O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) emitiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (09), um parecer prévio favorável à aprovação de contas da administração financeira da Prefeitura de Macaé .
De acordo com Tribunal de Contas (TCE), o município de Macaé garantiu o mínimo constitucional ao investir 35,87% na área de Saúde. Já na Educação, foram destinados 22,82% da receita, descumprindo o mínimo fixado pela Constituição Federal. O fato, excepcionalmente, não se configurou como irregularidade devido às alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 119/22, que permite aos gestores aplicarem a diferença do mínimo de investimentos em educação não aplicados em 2020 e 2021 até o exercício de 2023. O acórdão registrou um total de sete ressalvas, entre elas o pagamento, utilizando saldo proveniente dos recursos dos royalties, de dívidas vedadas pelo artigo 8º da Lei Federal n.º 7.990/89, situação em que a Corte de Contas determinou que o munícipio observe o cumprimento da lei quanto aos gastos realizados com recursos dessa natureza.
Vale lembrar que recentemente, Macaé foi destaque na Revista Isto É por sua gestão fiscal. Uma pesquisa da edição 2022 do Anuário das Melhores Cidades Brasileiras apontou o município como o primeiro colocado na categoria “Indicadores Fiscais” entre cidades de grande porte e na quarta colocação no Ranking Geral entre todas as 5.570 cidades do país.
A publicação foi divulgada por meio da Revista Isto É, onde são levados em consideração os indicadores de boa aplicação do orçamento, a transparência nos gastos com dinheiro público e a eficiência da gestão pública. A pesquisa foi desenvolvida pela Editora Três, em parceria com a Agência Internacional de classificação de risco Austin Rating, que analisou os 5.570 municípios brasileiros.
Entre as cidades de grande porte as posições foram para Macaé, campeã e única do Estado do Rio de Janeiro; Vitória (ES); Guarujá, Santos e São Bernardo do Campo, todas em São Paulo. Já no quesito das Top Cinco do país, Macaé também é o único município do Rio de Janeiro a entrar na lista. Na classificação das cidades estão São Caetano do Sul (SP), Araucária (PR), Paulínia (SP), Macaé (RJ) e Vitória (ES).
Para o prefeito de Macaé, Welberth Rezende, as posições na pesquisa se devem ao trabalho baseado nas boas práticas de gestão e controle dos gastos públicos.
“Outra conquista é que a cidade também foi apontada como a que melhor investe o dinheiro público. São mais de 300 milhões investidos em obras e infraestrutura, que deixarão um legado para o futuro”, pontua.