O Plano de Ação Lei Paulo Gustavo no município de Macaé foi aprovado nas metas de apoio a Produções Audiovisuais; a salas de cinema; Formação, qualificação e difusão e demais áreas da cultura.
A Lei complementar 195/2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”, é uma lei que foi pensada para ajudar os trabalhadores do setor da cultura que foram duramente atingidos pela pandemia de Covid-19. O próximo passo agora é a elaboração dos editais com base nas propostas da sociedade civil. O valor para a Cultura na cidade é de R$ 2.074.841,68.
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo: Pessoas físicas; Empresas; e Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.
*PMM