A Secretaria Municipal de Educação de Macaé está iniciando o processo de renovação da matrícula escolar de acordo com a Portaria 002-2022 publicada na página 3 do Diário Oficial que estabelece todas as normas e procedimentos sobre a permanência e reingresso de estudantes nas escolas.
Para o ano letivo de 2023, os alunos que já estão na rede pública municipal de ensino terão sua renovação feita automaticamente no 1º e 2º segmentos do Ensino Fundamental e Ensino Médio para os estudantes que apresentam frequência e desempenho dentro da média.
A renovação será presencial para os estudantes da Educação Infantil, 1º e 2º segmentos do Ensino Fundamental e Ensino Médio que apresentaram desempenho ou frequência abaixo dos índices previstos e ainda para os estudantes de Educação Infantil e 1º segmento do Ensino Fundamental que utilizam transporte público escolar.
A ação de renovação presencial deve ser realizada no período de 23 de novembro a 7 de dezembro. O índice de frequência mínimo para renovação automática deve ser de 75% no ano e a média obtida nos três bimestres deve ser maior que 35 pontos. Todas as escolas entrarão em contato com os responsáveis dos alunos que usam o transporte público bem como todos que não atingiram os índices exigidos.
A renovação este ano oferecerá aos pais as opções de unidades escolares próximas às suas residências. A medida considera o bem-estar do aluno com menos tempo de deslocamento e o maior envolvimento das famílias com as atividades das comunidades escolares. Por isso, os pais dos alunos que utilizam o transporte escolar deverão se dirigir à unidade para renovar a matrícula escolhendo entre as opções de escolas mais próximas das suas residências. Já os pais que desejam trocar seu filho de escola por questões particulares precisarão solicitar a transferência interna procurando a secretaria da escola. A medida cumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) capítulo IV, artigo 53.
Todas as demais informações estão descritas na portaria, disponível aqui no site oficial.