A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar da pauta de votação nos próximos dias a Ação Direta de Inconstitucionalidade que poderia alterar a distribuição dos royalties de petróleo. Em vez disso, ela determinou que a ADI seja encaminhada ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do Supremo, buscando uma solução através do diálogo. A informação foi divulgada pelo jornal “Extra”.
Embora essa decisão não garanta nada, trouxe certo alívio aos políticos do Rio de Janeiro, uma vez que a data do julgamento estava se aproximando. Caso a proposta seja aprovada, o estado do Rio e todos os municípios produtores de petróleo enfrentariam perdas bilionárias, ficando à beira da falência.
“Considerando a relevância do tema e a importância do diálogo e da cooperação institucionais para a solução de conflitos federativos, determino o envio do presente processo e das ações diretas de inconstitucionalidade ao CESAL, visando a tentativa de uma solução dialogada para a controvérsia”, declarou a ministra.
O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, comemorou a decisão. Ele defende há tempos que um acordo seria a melhor solução, levando em consideração que, na época em que a lei foi proposta, apenas Rio de Janeiro e São Paulo eram produtores de petróleo. Atualmente, quase todos os estados produzem petróleo.
Essa semana o presidente da Câmara Cesinha conseguiu aprovar o requerimento 255 , que solicitava ao Executivo que se articule para defender os interesses da cidade, diante da possibilidade de cessar a suspensão à Lei 14.734/12, que altera os critérios de partilha dos royalties do petróleo e das participações especiais. Caso a lei seja suspensa, o estado do Rio de Janeiro e seus municípios perderão aproximadamente R$ 11 bilhões em recursos por ano.
O debate da repactuação dos royalties para beneficiar estados e municípios não produtores de petróleo veio à tona na semana passada, quando o senador alagoano Renan Calheiros (MDB) publicou, em suas redes sociais, a informação de que o Superior Tribunal Federal (STF) votaria a suspensão da Lei 14.734/12 até a próxima sexta-feira (16).